A cesta básica é um conjunto de alimentos para prover as necessidades de subsistência de uma pessoa durante o período de um mês. Este conjunto pode ser comprado em supermercados e demais comércios, como também pode ser adquirido através de programas de amparo social, como os que vamos falar para você hoje.
Segundo a Constituição Federal do Brasil, todo brasileiro deve ter direito à saúde, educação, moradia, alimentação e outros itens que são fundamentais para a qualidade de vida do ser humano. Quando um indivíduo não é capaz de prover estes direitos por conta própria, o Estado tem a obrigação de oferecer serviços de qualidade nestas áreas.
Com isso, são criados programas sociais para atender a cada setor. Hoje, vamos falar do direito à alimentação e dois programas sociais de cesta básica destinados à indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.
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Auxílio Cesta Básica
Com os problemas sociais decorrentes da pandemia, em 2021 o governo de alguns municípios e estados do Brasil implementaram o programa Auxílio Cesta Básica, a fim de prover à população um valor que pudesse contribuir para a compra de alimentos básicos à subsistência de uma família.
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É destinado especialmente às famílias que estão em situação de vulnerabilidade social e não têm condições de prover comida no prato de seus membros, e como o governo tem a obrigação de entrar com uma ação que ajude essas famílias, esta foi mais uma forma de distribuição em âmbito estadual e municipal.
Ou seja, quando falamos de Auxílio Cesta Básica, nem todas as cidades têm este programa especificamente, e quando implementado, cada cidade tem suas regras de participação para que todas as famílias que realmente precisam sejam alcançadas.
Busque a unidade do CRAS ou atendimento social mais próximo e informe-se se a sua região possui este programa e quais as regras para participar. Caso não tenha, veja abaixo mais uma opção para recorrer e ter acesso ao direito à alimentação.
Brasil Fraterno
O Brasil Fraterno é um programa no âmbito Federal, ou seja, destinado a atender a todo o país, abrangendo estados e municípios. Uma iniciativa do Governo para estimular a doação e distribuição de alimentos às pessoas que mais precisam, através da contribuição de cidadãos e empresas para confecção de cesta básica.
As empresas que desejam contribuir e se cadastrar neste programa, ganham benefícios como a isenção do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e selo de participação no Brasil Fraterno. Somente em 2021, mais de 3 milhões de pessoas foram beneficiadas com 73,5 mil toneladas de alimentos.
Se você quer e precisa receber esta ajuda, basta acessar ao site do Governo na aba do Brasil Fraterno e preencher o cadastro solicitado. Com as informações no site basta aguardar para o retorno e demais informações de retirada. Uma opção de cesta básica que pode salvar você e muitas outras famílias.
Cadastro Único
Para esses e demais programas governamentais destinados à população de baixa renda, é necessário que os interessados estejam com cadastro atualizado no CadÚnico. É por ele que o Estado vai identificar seus dados e os dados de quem você mora.
O Cadastro Único é a principal ferramenta de regulação e captação de informações para promover políticas públicas a quem precisa, essencial para que estas políticas contemplem as pessoas certas, como as que querem e necessitam da cesta básica. Clique aqui e veja mais sobre esta ferramenta.
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Estas informações foram úteis?
Se você precisa ou conhece alguém que precisa de cesta básica, não deixe de se informar sobre todos os detalhes do programa no seu município. Acompanhe também o Meu Cartão Ideal e veja mais artigos como este!
